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Litígio1. Em caso de litígio decorrente de uma compra online efetuada no nosso site, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).A Essência da Terra disponibiliza a informação necessária para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, neutra e independente, que o ajudará a resolver o problema.1. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)Em conformidade com a Lei n.º 144/2015, informamos que a entidade de RAL competente para a área geográfica da sede da nossa loja (Santo Tirso / Porto) é:
- CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
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- CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
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2. Resolução de Litígios em Linha (RLL)Se realizou uma compra online e reside na União Europeia, pode também recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR - Online Dispute Resolution), criada pela Comissão Europeia para resolver reclamações de e-commerce sem necessidade de recorrer aos tribunais.
- Aceda aqui à plataforma oficial: Plataforma RLL / ODR
- Para o suporte no preenchimento e acompanhamento deste processo, poderá contactar o Centro Europeu do Consumidor Portugal.
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